Ivanildo Almeida, Advogado

Ivanildo Almeida

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Ivanildo Almeida, Advogado
Ivanildo Almeida
Artigo · há 10 anos
Princípios, Ato Administrativo e Poder da Administração Pública

Princípios, Ato Administrativo e Poder da Administração Pública

1. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É o conjunto de regras e princípios que regem a Administração Pública. Normas são regras mais princípios. Regras Exemplos de regras: leis, decretos, portarias....
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Ivanildo Almeida, Advogado
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Artigo · há 10 anos

Responsabilidade Civil do Estado

Resumo O presente artigo tem o objetivo de tratar sobre a responsabilidade civil do Estado, bem como apontar alguns aspectos importantes. Palavras - chave: Responsabilidade Civil – Estado – Poder...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 25%

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Direito do Consumidor, 25%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Previdenciário, 25%

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Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Ivanildo Almeida, Advogado
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Comentário · há 8 anos

Como converter Benefício Assistencial em Aposentadoria ou Pensão por Morte

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos
O BPC/LOAS por ser um benefício assistencial não é passível de transmissão causa mortis.
Agora, como descrito no artigo, seu pai poderá receber uma pensão por morte caso sua falecida mãe tivesse direito a algum benefício previdenciário e que por erro do INSS foi concedido o LOAS ao invés deste benefício previdenciário.
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Ivanildo Almeida, Advogado
Ivanildo Almeida
Comentário · há 10 anos

Ação de execução de alimentos

Denise Karolyn de Barros · há 12 anos
Excelente petição.
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Ivanildo Almeida, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Internet Banda Larga limitada: e agora, Processo Eletrônico?

Markeline Fernandes Ribeiro Brayner · há 10 anos
Sempre há uma saída. Vamos achar um jeito!
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Recomendações

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Elton de Oliveira Advocacia., Advogado
Elton de Oliveira Advocacia.
Comentário · há 8 anos

Princípios, Ato Administrativo e Poder da Administração Pública

Ivanildo Almeida · há 10 anos
Muito bom!!!!
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I
Isolanda Soriano Coutinho
Comentário · há 8 anos

Princípios, Ato Administrativo e Poder da Administração Pública

Ivanildo Almeida · há 10 anos
gostei muito do documento publicado. Simples e eficiente para quem procura informações administrativas. Muito me serviu.
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Michele Correia, Estudante de Direito
Michele Correia
Comentário · há 8 anos

Princípios, Ato Administrativo e Poder da Administração Pública

Ivanildo Almeida · há 10 anos
faltou o princípio da especialidade na administração indireta
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